É com surpresa que tomamos conhecimento do teor da proposta apresentada pelo vereador Raimundo Cícero da Silva, quando remete à apreciação da mesa diretora da Câmara Municipal o Requerimento datado do dia 30 de abril de 2019, cuja limitação fala em Indicação de de WI-FI no Município de Porteiras. Ora, é do conhecimento público, inclusive do próprio vereador, que o Governo Municipal de Porteiras aderiu em 2018 ao Programa Internet Para Todos, do Ministério da Telecomunicações, e não 'Programa Porteiras WI FI Para Todos', sugerido pelo proponente. O projeto original, com nome oficial é plataforma de universalização de cobertura banda larga que, pela proposta do Governo Federal, deve atender 143 municípios do Ceará, e que prioriza os referidos serviços de internet a comunidades, escolas, postos de saúde e de segurança em todo o Estado. Cabe-nos informar que tanto o prazo de execução quanto os custos desta iniciativa são, pelo alto valor de investimento, de responsabilidade do Ministério, processo que está em tramitação, etapa por etapa.
De forma responsável e antenado aos interesses da comunidade, como lhe é pecualiar, o prefeito municipal Fábio Pinheiro Cardoso, por mais de uma vez tratou deste tema com os vereadores, legítimos representantes do povo, designando, após solicitação feita pelo prefeito um dos Edis, o vereador Marcondes Gomes de Lima e o vice-prefeito Aníbal Tavares para ficarem à frente deste projeto, acompanhando o passo a passo da ação, tendo ambos, inclusive, participado de várias reuniões realizadas pelo órgão federal para tratar do assunto.
Em virtude da sequência de etapas a serem cumpridas até a efetiva implantação, o prefeito Fábio Pinheiro Cardoso se antecipou em pontos essenciais da proposta de ampliar a cobertura de Internet, e assim instalou a modalidade do Prontuário Eletrônico nas unidades básicas de Saúde, um sistema integrado que visa dar maior agilidade no atendimento ao cidadão e melhor eficiência na gestão dos gastos públicos em Saúde. O Prontuário, como qualquer cidadão porteirense que acessa o serviço público da atenção básica hoje pode comprovar, é de total eficiência, dentro da política de humanização de Saúde defendida pela atual gestão. Além das unidades, as escolas da rede municipal de ensino de Porteiras também foram alcançadas com iniciativa própria do municipio, contando com novos sistemas de informatização e versão para Wi-Fi livres.
Outro dado confirmado pela gestão municipal será a implantação da Primeira Etapa do Internet Para Todos, em caráter modesto, nos próximos dias, que deverá ser ampliado sequencialmente, de acordo com as condições disponíveis.
Por fim, senhoras e senhores, parece evidente que a proposta 'requentada' pelo parlamentar em questão, que certamente teria mais notoriedade se não constasse nenhuma ação do Governo Municipal, ou se o propositor a tivesse sugerido como Projeto de Lei, em vez de simples Indicação, está mais inclinada para a expectativa de repercussão em rede social, sabendo-se do novo estilo de vida dos brasileiros, do que mesmo utilidade pública, e que pelo fato de saber da proximidade da conclusão do projeto municipal, alguém vive a expectativa iminente de querer ganhar ou dividir o mérito de ação, apossando-se de uma ideia que não lhe pertence. Esperamos, sinceramente, que a população exerça seu notável discernimento das coisas, que mantenha intacta sua boa memória, a ponto de não se deixar envolver por tentativas de promoção pessoal, sobretudo quando não se tratar de nenhuma novidade!
Departamento Municipal de Comunicação
GOVERNO MUNICIPAL DE PORTEIRAS
